Dispõe sobre a transferência dos efeitos do feriado do dia 15 de agosto de 2018, dia da Adesão do Pará, para o dia 17 de agosto de 2018 e dá outras providências.
DECRETO Nº 015/2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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Dispõe sobre a transferência dos efeitos do feriado do dia 15 de agosto de 2018, dia da Adesão do Pará, para o dia 17 de agosto de 2018 e dá outras providências.