Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrentes do novo coronavírus – SARS – COV-23, regulamenta realizado de velórios e sepultamentos e dá outras providências
DECRETO Nº 022/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020 (Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrentes do novo coronavírus – SARS – COV-23, regulamenta realizado de velórios e sepultamentos e dá outras providências)
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