DECRETO Nº 024/2020, DE 29 DE MAIO DE 2020 (Dispõe acerca do retorno gradual do funcionamento do comércio não essencial, dá novas regras ao comércio essencial, regula os procedimentos de higiene a serem adotados pelos estabelecimentos e dá outras providências)

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Dispõe acerca do retorno gradual do funcionamento do comércio não essencial, dá novas regras ao comércio essencial, regula os procedimentos de higiene a serem adotados pelos estabelecimentos e dá outras providências

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