DECRETO Nº 026/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe acerca retorno das atividades do comércio não-essencial, define novas regras ao comércio essencial, e regula os procedimentos de higiene a serem adotados pelos estabelecimentos e população, e dá outras providências)

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Dispõe acerca retorno das atividades do comércio não-essencial, define novas regras ao comércio essencial, e regula os procedimentos de higiene a serem adotados pelos estabelecimentos e população, e dá outras providências

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