Regulamenta os artigos 138 e 139 da Lei Nº 007, de 30 de dezembro de 1992, que institui a gratificação ao servidor, inclusive comissionado,pelo regime especial de trabalho destinada aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, PA
DECRETO Nº 028/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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