INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 INEX-PMNT (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, DANDO APOIO DE ESCRITÓRIO E ADMINISTRATIVO, DE TRANSLADO, MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, INDICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RECURSOS FEDERAIS DISPONÍVEIS, MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL, DE PLEITOS APRESENTADOS POR CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS, DE NOVOS CONVÊNIOS E JÁ EXISTENTES)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.