Responsável: Francisco Márcio Marques da Silva
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 horas
Endereço: Av. Barão do Rio Branco, 2312, Centro, prédio da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua.
Telefone: (91) 98732-4747
E-mail: pmntfinancas2017@gmail.com
Competências
I – Executar a política fiscal-fazendária do Município;
II – Receber, pagar, guardar e movimentar as receitas e valores do Município;
III – Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais;
IV – Cadastrar, lançar e arrecadar os impostos e taxas de competência do Município e exercer a fiscalização tributária;
V – Administrar a Dívida Ativa da Prefeitura em conjunto com a Procuradoria Jurídica;
VI – Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
VII – Preparar e encaminhar aos órgãos externos competentes no tempo hábil os balancetes e relatórios previstos na legislação, bem como o balanço geral e as prestações de contas de todos os recursos transferidos para o Município e aqueles transferidos por outras esferas de Governo;
VIII – Fiscalizar e fazer a tomada de contas em conjunto com a Controladoria Geral do Município, dos órgãos de administração centralizados encarregados de movimentação de recursos financeiros e demais valores;
IX – Promover, realizar e manter atualizado o cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
X – Promover e acompanhar juntamente com a secretaria de administração e planejamento a realização de licitação para aquisição de materiais, obras, bens e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
XI – Acompanhar e controlar a execução orçamentária de contratos e convênios celebrados pelo Município e elaborar a programação financeira do Município, em cooperação com as secretarias de administração e planejamento;
XII – realizar a contabilidade geral dos atos e dos recursos financeiros do Município;
XIII – Fiscalizar e fazer a gestão do fluxo de compras do Município;
XIV – Desempenhar outras atividades afins e/ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo em ato normativo específico.
