Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 379/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da CF/1988, e dá outras providências)
LEI Nº 378/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Timboteua para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 377/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Nome do Novo Mercado Municipal de Nova Timboteua, que passa a chamar-se: “MERCADO MUNICIPAL LAÉRCIO WILSON BARBALHO”, e dá outras providências)
LEI Nº 376/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ou suplementação de crédito para execução da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 149.453,94 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), nos termos legais e dá outras providências)
junho, 2023
LEI Nº 376/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a parcelar dívidas judiciais e extrajudiciais em que é credora a empresa Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A, nos termos legais e dá outras providências)
LEI Nº 375/2023, DE 06 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências)
março, 2023
janeiro, 2023
LEI Nº 371/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o repasse do ICMS ecológico arrecadado a partir do ano de 2023, e dá outras providências)
LEI Nº 370/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a concessão de bonificação salarial – FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Nova Timboteua-PA, na forma que específica, dá outras providências)
dezembro, 2022
junho, 2022
LEI Nº 367/2022, DE 10 DE JUNHO DE 2022 (Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Nova Timboteua, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 366/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a aprovação do protocolo de prescrição de medicamentos e solicitação de exames complementares por enfermeiros, na atenção básica do município de Nova Timboteua, e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI Nº 363/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Timboteua, para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 362/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Timboteua para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 360/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021(Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social-CASCS, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal e regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
LEI Nº 359/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
LEI Nº 358/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Nova Timboteua e dá outras providências)
março, 2021
LEI Nº 357/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores do poder legislativo municipal, como recomposição da perda inflacionária, e dá outras providências)
LEI Nº 356/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Altera o nome da unidade de saúde da família- Velha Timboteua, e dá outras providências)
LEI Nº 355/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Altera o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Nova, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2021, DE 17 DE MARÇO DE 2021 (Altera o nome da E.M.E.F KM 15, e dá outras providências)
setembro, 2020
LEI Nº 351/2020-C, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui a avaliação vocacional aos alunos do Ensino Médio de todas as escolas públicas do Município e dá outras providências)
LEI Nº 351/2020-D, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Institui, nas escolas da rede pública e privada de ensino no âmbito Municipal, atividades que tenham por objetivo transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas)
LEI Nº 351/2020-E, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Agosto)
LEI Nº 351/2020-F, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Inclui a “Semana da Integração Evangélica” no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de Novembro)
LEI Nº 351/2020-G, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que fabricam e/ou comercializem alimentos a realizarem dedetização e desratização e outras providências)
LEI Nº 351/2020-H, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Declara como “cidades-irmãs” os município de Peixe Boi, Santa Maria do Pará. Igarapé-Açu, Bonito, Capanema e Santarém Novo)
LEI Nº 351/2020-I, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município e dá outras providências)
LEI Nº 351/2020-B, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Nova Timboteua, e dá outras providências)
LEI Nº 351/2020-A, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 (Fixa o subsidio dos membros do Poder legislativo Municipal. e dá outras providencias)
julho, 2020
LEI Nº 351/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
LEI Nº 350/2020, DE 17 DE JULHO DE 2020 (Cria o sistema de consignações e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios de regras erais de empréstimos consignado em folha, com instituições bancarias, autorizadas pelo banco Central do Brasil, na forma em que especifica)
junho, 2020
LEI Nº 349/2020-B, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-C, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-D, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município sobre a valorização do idoso e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-E, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Institui o programa horta comunitária no âmbito municipal e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-F, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-G, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-H, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos (Cantinho Orgânico) nas feiras livres do Município, e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-I, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes, e dá outras providências)
LEI Nº 349/2020-J, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (Estabelece diretrizes para instituição do Programa de Atendimento e Apoio a Entidades Privadas com fins não econômicos no Município denominado PRÓ-ONG)
julho, 2019
LEI Nº 348/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a revisão na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências)
LEI Nº 347/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
março, 2019
LEI Nº 345/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da gestão da política Municipal de Assistência Social do Município de Nova Timboteua-PA e dá outras providências)
LEI Nº 344/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal)
LEI Nº 343/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (Altera o nome da Unidade de Saúde da Família-Centro e dá outras providencias)
dezembro, 2017
LEI Nº 339/2017, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Timboteua para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências)
LEI Nº 338/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (Cria o cargo de provimento efetivo de auxiliar educacional, nos quadros da secretaria municipal de educação e dá outras providências)
LEI Nº 337/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre O Plano Plurianual do Município de Nova Timboteua, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências)
agosto, 2017
dezembro, 2016
setembro, 2014
fevereiro, 2013
janeiro, 2013
janeiro, 2011
julho, 2005
fevereiro, 2005
dezembro, 2001
março, 1998
julho, 1997
junho, 1997
maio, 1997
abril, 1997
dezembro, 1992
abril, 1990
