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Leis a partir de 2024
dezembro, 2023
LEI Nº 379/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da CF/1988, e dá outras providências)
LEI Nº 378/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Timboteua para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
setembro, 2023
LEI Nº 377/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Nome do Novo Mercado Municipal de Nova Timboteua, que passa a chamar-se: “MERCADO MUNICIPAL LAÉRCIO WILSON BARBALHO”, e dá outras providências)
LEI Nº 376/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ou suplementação de crédito para execução da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 149.453,94 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos), nos termos legais e dá outras providências)
