DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 002/2023: Regulamenta a Lei Nº 370, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de bonificação salarial – FUNDEB, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Nova Timboteua-PA, na forma que específica, e dá outras providências
  • Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre recesso no período de 10 a 22 de janeiro de 2023, no prédio da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua
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