Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 053/2005, de 25 de fevereiro de 2005, que trata da criação de cargos de carreira, em comissão e em função gratificada no quadro de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
LEI Nº 194/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011
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