Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 348/2019, DE 01 DE JULHO DE 2019: Dispõe sobre a revisão na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

LEI Nº 213/2013, DE 01 DE JANEIRO DE 2013: Dispõe sobre os subsídios do prefeito e vice-prefeito e secretários do município de Nova Timboteua, para legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 194/2011, DE 10 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 053/2005, de 25 de fevereiro de 2005, que trata da criação de cargos de carreira, em comissão e em função gratificada no quadro de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 053/2005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005: Dispõe sobre a criação de cargos de carreira, Cargos e Salários do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua e dá outras providências.

LEI Nº 011/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997: Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Nova Timboteua e dá outras providências.

LEI Nº 007/1992, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992: Dispõe sobre o regime Jurídico Único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais, previsto no Art. 39 da Constituição Federal e da outras providências.


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